Por que contratar profissionais contábeis especializados no terceiro setor?

Entidades do terceiro setor apresentam particularidades contábeis e tributárias que exigem atenção especial da equipe responsável por este serviço. Neste texto, você vai entender por que deve contratar profissionais contábeis especializados no terceiro setor. Está interessado? Acompanhe conosco.

A contabilidade para o terceiro setor

A contabilidade para o terceiro setor tem algumas particularidades contábeis quanto às empresas convencionais, com fins lucrativos. Estas diferenças estão relacionadas principalmente à isenção de alguns impostos voltados à receita e características no preenchimento das obrigações acessórias destas entidades em relação ao Fisco.

Até mesmo na nomenclatura dos termos contábeis do terceiro setor há diferenças em relação às empresas privadas com fins lucrativos. No terceiro setor, não existe lucro ou prejuízo, mas sim, déficit ou superávit. Também não existe o conceito de capital social, sendo este convertido para patrimônio social.

Embora os conceitos sejam semelhantes, eles se distinguem justamente pela natureza da operação: o terceiro setor não visa o lucro. Por isso, o excedente de recursos oriundos de suas atividades (superavt) não se transforma em dividendos para acionistas, devendo ser revertido à aplicação na própria atividade.

Como terceiro setor, estamos considerando entidades de direito privado cujas atividades têm a finalidade de causar impacto social positivo, com ações de relevância pública, sem fins lucrativos. Desta forma, estão inclusas as Organizações da Sociedade Civil – OSC (conhecidas popularmente como ONG´s), juridicamente constituidas como associações ou fundações e as entidades qulificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Essas organizações, na maioria das vezes, atuam preponderantemente nas áreas de Assisência Social, Educação ou Saúde, sendo que, no decorrer da sua atividade, no caso das OSC, poderão pleitear a qualificação como entidade filantrópica.

Sindicatos, associações profissionais, outras entidades de classe e, inclusive, partidos políticos, também estão situadas no terceiro setor, de acordo com as leis brasileiras.

Como entidades sem fins lucrativos, as organizações do terceiro setor não precisam pagar Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que cumpram requisitos estabelecidos na legislação.

Entretanto, as organizações do terceiro setor, enquanto não qualificadas como filantrópicas, pagam encargos patronais trabalhistas e recolhem PIS na alíquota de 1% sobre a folha de pagamento, além do imposto retido na fonte, descontado dos salários dos seu empregados.

Quando a organização opta por contratar autônomo (Pessoa  Física), além da cota patronal em relação ao INSS, também deverá pagar os impostos retidos na fonte acrescendo, quando o profissional não for inscrito no município (observar a regra legal de cada cidade), a retenção do ISS.

Além disso, há particularidades das entidades constituídas como fundações, que se obrigam a prestar contas anualmente junto ao Ministério Público do seu Estado; já as qualificadas como filantrópicas, se obrigam a prestar contas ao governo, por intermédio dos Ministérios vinculado às suas atividades preponderantes; e, as organizações no geral, que prestam contas específicas quando celebram parcerias junto a diferentes esferas de governo. E, para entender como essa operação pode ser complexa, tudo isso pode acontecer ao mesmo tempo numa mesma organização. 

Todas estas diferenças exigem expertise específica do profissional responsável por gerir estas demandas.

Como vimos, é necessário experiência e conhecimento específico na contabilidade do terceiro setor para fazer um bom trabalho contábil junto às OSC e outras entidades do Setor. Um profissional especializado nas organizações sem fins lucrativos pode ter uma atuação muito mais estratégica dentro da entidade.

A realidade do terceiro setor no Brasil mostra uma série de entraves financeiros e políticos, como a escassez de doações, devido à inexperiência das organizações na área de captação, a grande burocracia estatal e a interpretação equivocada de algumas forças políticas que tentam desqualificar a grande contribuição que essas organizações dão à sociedade.

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