Quais as demonstrações contábeis obrigatórias para ongs?

As Organizações da Sociedade Civil – OSC (popularmente conhecidas como ONGs), fazem parte do chamado Terceiro Setor, que é formado por associações e fundações sem fins lucrativos, tendo como finalidade o interesse social para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária.

Essas organizações funcionam, muitas vezes, por meio de mão de obra voluntária, ou seja, pessoas que trabalham sem receber qualquer tipo de remuneração. Seu objetivo pode estar vinculado às áreas de saúde, educação ou assistência social. Seus projetos podem abraçar grandes causas, buscando a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem em situação precária e de risco social; a proteção animal; a contribuição com causas humanitárias; ou, ainda, a defesa do meio ambiente.

Apesar de ser uma entidade sem fins lucrativos a OSC necessita de recursos financeiros para se manter. A manutenção é feita por meio de parcerias junto a iniciativas privadas, públicas e captação de recursos junto a Pessoas Físicas, através de doações.

Todas essas receitas e os gastos realizados deverão ser adequadamente registrados na contabilidade da entidade e, para tanto, o profissional habilitado para esse assessoramento é o contador.

Continue a leitura e conheça todas as obrigações contábeis que as OSC necessitam cumprir…

Afinal, do ponto de vista contábil, quais são essas obrigações?

Uma das particularidades das OSC é quanto ao superávit que deverá ser inteiramente revertido à instituição garantindo o cumprimento dos seus objetivos.

Todos os registros contábeis das entidades sem fins lucrativos necessitam estar devidamente documentados nas demonstrações contábeis.

As Demonstrações Contábeis de elaboração obrigatória pelas entidades sem fins lucrativos estão contidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, por meio da ITG 2002 (R1), que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros e aplicando-se também a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados pela ITG 2002.

As Demonstrações são:

• Balanço Patrimonial – é a demonstração contábil designada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa respectiva data, a posição patrimonial e financeira da Entidade;

• Demonstração do Resultado do Período – o objetivo é apresentar todas as atividades desenvolvidas pelos gestores referentes a um determinado período. O destaque desta demonstração é dada às atividades e não ao resultado, como ocorre nas empresas de fins lucrativos;

• Demonstração das Mutação do Patrimônio Social – Essa demonstração é facultativa, no entanto, a DMPL é uma demonstração mais completa e abrangente, já que gerencia todos os recursos da organização. Esse relatório contábil é responsável por demonstrar todas as mudanças do patrimônio em determinado período;

• Demonstração dos Fluxos de Caixa – baseia-se no conceito de disponibilidade imediata, demonstrado segundo o regime de caixa;

• Notas Explicativas – destinam-se a fornecer as informações necessárias para o esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou transação, ou ainda de valores relativos aos resultados da atividade, ou para referência de fatos que podem alterar futuramente a situação patrimonial.

Nota-se uma diferença nas nomenclaturas se compararmos às empresas privadas, por exemplo. Lucro e prejuízo são tratados como superávit e déficit, já Patrimônio Social é equivalente ao Patrimônio Líquido para as empresas com fins lucrativos.

Em resumo, podemos concluir que as demonstrações contábeis, cuja elaboração é privativa da profissão de contador, são confiáveis e fundamentais para uma boa tomada de decisão e para o desenvolvimento saudável da organização. É imprescindível que o profissional e o gestor redobrem a atenção na transparência das informações para evitar possíveis danos à imagem da instituição.

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